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Dados Abertos, Governo Federal do Brasil e Plano de Dados Abertos
O movimento de Dados Abertos no mundo foi alavancado quando os governos da Inglaterra e dos Estados Unidos iniciaram a construção de seus portais de dados abertos. Desde então, políticas de dados abertos vêm sendo implementadas em diversos países. Em setembro de 2011 oito nações se uniram para firmar uma parceria com o objetivo de promover governos mais transparentes e eficientes, através de uma maior participação e colaboração social. A Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês) é co-liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O tema de Dados Abertos no âmbito do Governo Federal do Brasil constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na Web, seguindo alguns critérios que possibilitam sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade. A maior parte dos dados e informações geradas e mantidas pelo governo, são públicas. Disponibilizar dados na Web não é uma prática recente no governo, porém com uma política de dados abertos, o governo sinaliza que pretende padronizar e alavancar a disseminação de dados públicos por todos os órgãos. O paradigma de dados abertos está fundamentado na constatação de que o dado, quando compartilhado abertamente, tem seu valor e seu uso potencializados. Com isso o governo pretende desenvolver um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e possibilita o envolvimento de todos seus setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo (Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos - PDAs)
Plano de Dados Abertos (PDA) da UFCG
O Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) com vigência Junho/2023 a Junho/2025 foi homologado no último dia 29/06/2023 pelo Comitê de Governança Digital (CGD/UFCG) e encontra-se disponível no link: https://pda.ufcg.edu.br/index.php/plano-de-dados-abertos-pda-ufcg
Dados Abertos e a UFCG
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é uma instituição universitária de caráter público, organizada sob a forma de autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Segundo dados institucionais disponíveis no Portal UFCG, a instituição atualmente possui 7 câmpus universitários, 11 centros de ensino, 77 cursos de graduação, 47 programas de pós-graduação - com 34 mestrados e 13 doutorados -, 18.168 alunos na graduação e 2.259 alunos na pós-graduação - 1.367 mestrandos e 892 doutorandos, ofertando 4.685 vagas de ingresso na graduação por meio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU).
Ainda segundo o Ministério da Educação (MEC), e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, a avaliação anual dos cursos e das instituições de ensino superior no país. De acordo com o IGC 2019
Ao construir seu Plano de Dados Abertos (PDA), orientado pela PORTARIA SEPLAN Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2022, a UFCG faz ressonância com um conjunto de Boas Práticas de Transparência e Publicidade de informações promovidas pelo Governo Federal junto à comunidade acadêmica, ao cidadão e a sociedade, bem como atende voluntariamente orientações e recomendações previstas na legislação amplamente disseminadas por órgãos governamentais e fiscalizadores, gerando valor junto a outras instituições públicas do Governo Federal.
Publicado Novo Catálogo Nacional de Dados
O Catálogo Nacional de Dados foi divulgado em 06/12/2024, durante a trilha Semana Dados BR do evento América Aberta, que está acontecendo em Brasília (DF).
O lançamento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) como uma iniciativa para ampliar a Governança de Dados que são gerenciados pelo governo. A partir de 20 de dezembro de 2024, os órgãos federais poderão catalogar os seus dados abertos e não abertos no dados.gov.br.
Infraestrutura
O lançamento do catálogo faz parte das iniciativas da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que foi estabelecida no final de setembro pelo Decreto nº 12.198. A IND constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. Seu objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
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