Documentos

 Plano de Dados Abertos - PDA da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

• Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Portarias

• Portaria de criação de Comissão de Elaboração e Implantação de Plano de Dados Abertos (UFCG)

• Boletim de Serviços - Homologação do Plano de Dados Abertos PDA/UFCG

Leis

• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) - Atenção ao seu art. 8º, e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta no Poder Executivo Federal a LAI 
• Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instruções Normativas

• Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012

Decretos

• Decreto nº 12.198, de 24 de Setembro de 2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
• Decreto nº 8.777/2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
• Decreto nº 9.903/2019 - Transfere a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal para Controladoria-Geral da União (CGU)
• Decreto nº 6.666/2008 (institui a INDE)
• Decreto nº 10.160/2019
• Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 - Institui a Estratégia Brasileira para Transformação Digital
• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022

Resoluções

• Resolução nº 3 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)