Documentos

• Portaria de criação de Comissão de Elaboração e Implantação de Plano de Dados Abertos (UFCG)

• Boletim de Serviços - Homologação do Plano de Dados Abertos PDA/UFCG

• Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Sobre a Política de Dados Abertos:

• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em especial o seu art. 8º, e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta no Poder Executivo Federal
• Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012
• Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
• Decreto nº 9.903/2019, que transfere a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal para Controladoria-Geral da União (CGU)
• Resolução nº 3 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)

Temas relacionados a dados abertos:

• Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Decreto nº 6.666/2008 (institui a INDE)
• Decreto nº 10.160/2019
• Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui a Estratégia Brasileira para Transformação Digital
• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022