Dados Abertos e UFCG
Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, os dados são considerados abertos quando:
Qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e compartilhar livremente para qualquer finalidade (sujeito a, no máximo, a requisitos que preservem a proveniência e a sua abertura).
Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
As três leis
Em 2009 o especialista canadense em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes “leis” que regem os dados abertos governamentais e aceitas pela comunidade e pelo W3C:
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
- Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Os oito princípios
Em 2007, um grupo de trabalho do Open Government Data reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:
1 - Completos. Todos os dados públicos estão disponíveis. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
2 - Primários. Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3 - Atuais. Os dados são disponibilizados o mais rápido possível para preservar o seu valor.
4 - Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para os propósitos mais variados possíveis.
5 - Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6 - Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7 - Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8 - Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.
Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.
Dados Abertos e o Governo Federal do Brasil
O movimento de Dados Abertos no mundo foi alavancado quando os governos da Inglaterra e dos Estados Unidos iniciaram a construção de seus portais de dados abertos. Desde então, políticas de dados abertos vêm sendo implementadas em diversos países. Em setembro de 2011 oito nações se uniram para firmar uma parceria com o objetivo de promover governos mais transparentes e eficientes, através de uma maior participação e colaboração social. A Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês) é co-liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O tema de Dados Abertos no âmbito do Governo Federal do Brasil constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na Web, seguindo alguns critérios que possibilitam sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade. A maior parte dos dados e informações geradas e mantidas pelo governo, são públicas. Disponibilizar dados na Web não é uma prática recente no governo, porém com uma política de dados abertos, o governo sinaliza que pretende padronizar e alavancar a disseminação de dados públicos por todos os órgãos. O paradigma de dados abertos está fundamentado na constatação de que o dado, quando compartilhado abertamente, tem seu valor e seu uso potencializados. Com isso o governo pretende desenvolver um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e possibilita o envolvimento de todos seus setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo (Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos - PDAs)
Dados Abertos e a UFCG
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é uma instituição universitária de caráter público, organizada sob a forma de autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Segundo dados institucionais disponíveis no Portal UFCG, a instituição atualmente possui 7 câmpus universitários, 11 centros de ensino, 77 cursos de graduação, 47 programas de pós-graduação - com 34 mestrados e 13 doutorados -, 18.168 alunos na graduação e 2.259 alunos na pós-graduação - 1.367 mestrandos e 892 doutorandos, ofertando 4.685 vagas de ingresso na graduação por meio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU).
Ainda segundo o Ministério da Educação (MEC), e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, a avaliação anual dos cursos e das instituições de ensino superior no país. De acordo com o IGC 2019
Ao construir seu Plano de Dados Abertos (PDA), a UFCG entra em ressonância com um conjunto de Boas Práticas de Transparência e Publicidade de informações promovidas pelo Governo Federal junto à comunidade acadêmica, ao cidadão e a sociedade, bem como atende voluntariamente orientações e recomendações previstas na legislação amplamente disseminadas por órgãos governamentais e fiscalizadores, gerando valor junto a outras instituições públicas do Governo Federal.
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